Política de Reembolso
O produto Pousar Sem Acordar é conteúdo digital, entregue por via eletrónica. Esta página descreve, de forma separada, a garantia comercial oferecida e o direito de livre resolução previsto na lei.
1. Garantia comercial de 20 dias
Oferecemos uma garantia de satisfação de 20 dias a contar da data da compra. Se, dentro desse prazo, considerar que o conteúdo não correspondeu ao que esperava, basta escrever-nos a pedir a devolução, sem ter de justificar o motivo, e devolvemos a totalidade do valor pago.
Esta garantia é um compromisso voluntário do vendedor e é mais ampla do que o mínimo exigido por lei.
2. Direito legal de livre resolução
Enquanto consumidor, tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, a lei prevê que este direito cesse se a execução tiver começado com o acordo prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução. Sempre que o acesso ao conteúdo é disponibilizado de imediato após a compra, é essa a situação aplicável.
Independentemente disso, a garantia comercial descrita no ponto 1 mantém-se, e é ao seu abrigo que pode pedir a devolução.
Por confirmar: o checkout tem de recolher, no momento da compra, o consentimento expresso à disponibilização imediata do conteúdo e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução. Enquanto o checkout não estiver configurado, esta condição não está assegurada.
3. Como pedir a devolução
- Escreva para contacto@pousarsemacordar.pt dentro do prazo aplicável.
- Indique o nome e o endereço de correio eletrónico usados na compra, para conseguirmos localizar a transação.
- Não precisa de explicar o motivo, embora qualquer comentário seja bem-vindo.
4. Prazo e forma do reembolso
O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário, e sem custos para o consumidor.
[PRAZO DE PROCESSAMENTO A CONFIRMAR COM A PLATAFORMA DE PAGAMENTO] — depende da plataforma que vier a ser utilizada e do meio de pagamento escolhido pelo cliente. A lei impõe que o reembolso seja feito sem demora injustificada.
5. Situações não abrangidas
- Pedidos apresentados depois de decorrido o prazo de 20 dias sobre a data da compra.
- Casos de partilha, revenda ou distribuição não autorizada do conteúdo, que constituem violação dos Termos e Condições.
Nada nesta política exclui ou limita direitos que a lei portuguesa confira ao consumidor de forma imperativa.
6. Reclamações
Se não concordar com a decisão tomada sobre um pedido de devolução, pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico e recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.
7. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada nesta página no momento em que a compra é efetuada.